LGPD – Você está preparado?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em 15 de agosto de 2020, acompanhando a tendência mundial de proteção dos dados pessoais a lei brasileira trará proteção às pessoas naturais em nosso país. É uma lei bastante similar àquela do Regulamento Europeu que já está em vigor e que trouxe muitas preocupações e necessidades de adaptação para empresas e pessoas físicas que vendam produtos ou prestam serviços profissionais no âmbito daquela comunidade.

Aqui no Brasil não será diferente e a lei prevê que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais irá expedir orientações para que todas as empresas e pessoas físicas que se utilizam de dados pessoais tenham seus bancos de dados em conformidade com a lei até o próximo mês de agosto.

Você que se utiliza de um banco de dados está preparado? Você tem autorização para utilizar os dados? Eles foram obtidos em conformidade com a lei? Há dados que não têm mais utilidade? Os dados estão armazenados de forma segura? Quem pode ter acesso aos dados está sob uma obrigação de sigilo?

Caso você não tenha respostas adequadas à qualquer destas indagações, está no momento de se precaver, pois o tempo faltante já é pequeno e requer providências rápidas.

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Pedro Burba