Avanço para o Sistema Financeiro Nacional

O Banco Central disponibilizou, nesta quinta-feira (28/11), o Edital para Consulta Pública da implementação do Open Banking (Sistema Financeiro Aberto), bem como para o Sandbox Regulatório (Ambiente Controlado de Testes para Inovações Financeiras e de Pagamento). Ambas estarão disponíveis até 31 de janeiro de 2020.

O Open Banking, cujo Edital é o de n° 73/2019, já foi objeto de análise da ACC (para conferir, clique aqui: https://bit.ly/2DqTSv2). A nova ferramenta possibilitará a interação de sistemas do mercado financeiro em uma única plataforma, mediante a criação de APIs (Application Programming Interfaces) pelos players deste ecossistema, trazendo aos clientes, maior agilidade para realização de negócios, transações e contratações junto aos bancos ou fintechs.

Além disso, deverá ser observado um restrito controle na recepção, no tratamento e na divulgação das informações dos clientes, com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto de 2020.

O Banco Central, em seu site oficial, manifesta-se sobre a implantação do Open Banking e entende que “favorece o surgimento de modelos de negócios que facilitam a comparação entre produtos e serviços disponíveis no sistema financeiro, contribuindo principalmente para criar um ambiente mais competitivo e eficiente na realização de produtos e serviços financeiros, inclusive operações de crédito e de pagamento.”

Já o Sandbox Regulatório, cujo Edital é o de n° 73/2019, também já foi objeto de comentários da ACC (para conferir, clique aqui: https://bit.ly/2OwhV1Y). Tal ferramenta tem a função de instituir um ambiente controlado para testes de produtos, modelos de negócios e serviços inovadores, autorizados ou não pelo Banco Central, a fim de entender as necessidades reais para a liberação dos mesmos no mercado, tanto em relação aos clientes, quanto às atividades e órgãos reguladores.

Em regerido edital constam informações como “período de duração e limitação do número de participantes, documentação necessária, critérios de classificação das entidades interessadas e cronograma da fase de inscrição e do processo de seleção e de autorização”.