Notícias da Semana LGPD – 15 a 19/03
15/03/2021
O Dia do Consumidor e a proteção de dados pessoais
Momento de reflexão sobre a importância da proteção de dados nas relações de consumo.
O Dia do Consumidor, além de comemorativo, é data para reflexão sobre a defesa dos direitos do consumidor, um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD trouxe uma maior garantia ao consumidor (titular) na proteção de seus dados pessoais, ao tornar mais rigorosa a forma de tratamento desses dados pelas empresas que os detém. No entanto, por tratar-se de trabalho contínuo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) busca firmar um acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor para que haja cooperação na garantia destes direitos.
Fonte: ANPD
16/03/2021
Hacker oferece base de dados com informações de 223 milhões de brasileiros, diz reportagem
Um novo vazamento de dados ocorreu recentemente, no qual, o hacker ofereceu uma base de dados de 223 milhões de brasileiros por R$ 95 mil reais. Os dados, supostamente, são originários da Poupatempo - serviço existente em São Paulo que reúne diversas funções burocráticas, como emissão de documentos – o Estado negou o vazamento. Apesar da previsão da aplicação de sanções administrativas na LGPD para estas situações, elas só serão efetivas a partir de agosto deste ano (2021).
Fonte: UOL
17/03/2021
Possível brecha no Poupatempo: dados de 223 milhões estão à venda na web
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu procedimento administrativo para investigação da oferta para a compra dos dados de 223 milhões de brasileiros, os quais foram hackeados do sistema da Poupatempo – serviço de atendimento à população paulista. A ANPD informou que está apurando maiores informações junto á Polícia Federal para tentar conter demais danos aos titulares.
Fonte: UOL
18/03/2021
Sexta Turma do STJ reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web
Em 09/03/2021, a Sexta Turma do Supremo Tribunal de Justiça, por unanimidade, reafirmou a invalidade da prova obtida por meio de espelhamento de conversas via WhatsApp Web, sob argumento de que a ferramenta permite a exclusão das mensagens antigas e recentes, não registrando quaisquer possíveis manipulações que tenham sido realizadas, configurando, portanto, prova ilícita.
Fonte: STJ
19/03/2021
PF prende hacker suspeito do maior vazamento de dados do Brasil
Nesta última sexta-feira (19), o principal suspeito do maior vazamento de dados do Brasil foi preso pela Polícia Federal em Uberlândia (MG). As informações roubadas seriam disponibilizadas aos compradores através do pagamento por meio de criptomoedas. Além deste suspeito, a PF identificou um segundo hacker que estaria vendendo os dados por meio suas redes sociais. No total, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão preventiva.
Fonte: UOL