Notícias da Semana - Proteção de Dados - 31/05
ANPD publica Guia Orientativo sobre Agentes de Tratamento e Encarregado
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta sexta-feira, dia 28/05, o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”. O documento discorre sobre diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explica quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado; as definições legais; os respectivos regimes de responsabilidade; casos concretos que exemplificam as explicações da ANPD e as perguntas frequentes sobre o assunto.
Lei com penas mais duras contra crimes cibernéticos é sancionada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº 4.554/2020, que amplia penas por crimes de furto e estelionato praticados via aparelhos digitais. O projeto altera o Código Penal e cria um agravante, com pena de reclusão de 4 a 8 anos, para o crime de furto realizado com o uso desses aparelhos, estejam ou não conectados à internet, seja com violação de senhas, mecanismos de segurança ou com o uso de programas invasores.
Tribunal promove consulta pública sobre publicação de dados em formato aberto
O Superior Tribunal de Justiça visando ampliar a transparência, disponibilizou, até 20 de junho, a consulta pública Dados Abertos do STJ. Idealizada pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, a consulta é voltada para todos que tenham interesse em utilizar as informações disponíveis nas bases de dados da corte. O conceito se refere aos dados que podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados livremente, devendo ainda ser possível comprovar sua proveniência e a data de abertura do dado.
Alemanha investiga se Google abusa de posição dominante ao tratar dados de usuários
O Google, em outubro de 2020, sofreu processo por monopólio em sistema de buscas pelo Órgão antitruste alemão, sendo acusado de violar a legislação antitruste ao pagar para outras empresas privilegiarem seu buscador. Com o início da investigação na Alemanha, o Google disse que as pessoas usam seus serviços porque são úteis, não porque são forçadas a fazê-lo ou porque não conseguem encontrar alternativas.
Dados de 4.5 milhões de clientes da Air Índia são vazados em ataque à associação gestora de transporte aéreo
Um “ciberataque sofisticado” sofrido pela Associação de Gestão de Passageiros, Sociedade Internacional de Telecomunicações (SITA) e uma multinacional que oferece serviços de software a empresas de transporte aéreo, no final de fevereiro deste ano, resultou no vazamento de 4.5 milhões de clientes e passageiros da Air Índia. A empresa aeronáutica emitiu comunicado aos seus clientes confirmando o vazamento e que a SITA demorou cerca de dois meses para informar a identidade dos usuários afetados.