Notícias Proteção de Dados 14/06

STF discute responsabilidade por divulgação de dados de processos em sites

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por maioria, a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.307.386, o qual versa sobre a responsabilidade civil por disponibilização, em sites na internet, de informações processuais publicadas nos órgãos oficiais do Poder Judiciário, sem restrição de segredo de justiça ou obrigação jurídica de remoção. A discussão iniciou por uma ação ajuizada em face da Google e do Escavador pela divulgação de informações sobre um processo trabalhista.

Fonte: CONJUR

Prova de Conhecimento Zero: possível solução de blockchain para identificação dos titulares de dados

Uma nova forma de exibir apenas a informação que a pessoa precisa ver está sendo estudada. O uso da blockchain, por meio da tecnologia Prova de Conhecimento Zero, pode ser a solução para permitir ao titular de dados que confirme suas informações, sem expô-las, como por exemplo, no momento de acesso do saldo nas contas bancárias.  

Fonte: MIT Technology Review

Falha em sistema de NF-e expõe dados de consumidores no Rio Grande do Sul

Uma falha em um sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) expôs os dados pessoais de consumidores tomadores de serviço em várias cidades no Rio Grande do Sul e, potencialmente, também em Santa Catarina. O problema foi confirmado em São Leopoldo mas pode afetar todas as cidades que utilizam o sistema Thema.

Fonte: OLHAR DIGITAL

Primeira busca e apreensão com base na LGPD acontece na área da Saúde

O Poder Judiciário de São Paulo deferiu a primeira busca e apreensão baseada na suspeita de utilização indevida de dados de clientes por parte de uma corretora de planos de saúde, na sede da empresa e na residência de uma funcionária. Durante a execução da medida, foram recolhidos documentos, computadores e celulares. Os proprietários da corretora responderão a processos cíveis e criminais.

Fonte: GEP

Pix terá mecanismo especial de devolução de dinheiro

O Banco Central (BC) aprovou a criação do Mecanismo Especial de Devolução do Pix, que entra em operação em 16 de novembro, quando o sistema de pagamento instantâneo completará um ano de funcionamento no país. A nova função permitirá a padronização de regras e de procedimentos para viabilizar a devolução de valores “nos casos em que exista fundada suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação”.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL