CNJ estabelece novo marco de tecnologia e segurança para cartórios

O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 213/2026, criando um novo padrão nacional de tecnologia e segurança da informação para os serviços notariais e registrais. Na prática, a norma reforça a importância da proteção de dados, da estabilidade dos sistemas e da continuidade dos serviços digitais utilizados pelos cartórios.

A medida acompanha a crescente digitalização dos atos extrajudiciais e busca garantir mais segurança, confiabilidade e eficiência no atendimento ao público. Para cartórios, o provimento representa um avanço institucional e tecnológico. Para despachantes e profissionais que atuam diariamente com essas serventias, a mudança sinaliza um ambiente ainda mais estruturado, seguro e integrado.

Mais do que uma exigência regulatória, trata-se de um passo importante na modernização do sistema extrajudicial brasileiro.

Dentre as principais mudanças estão a obrigatoriedade de: sistemas seguros, planos formais de continuidade e recuperação de desastres, retenção de logs por pelo menos cinco anos, e conformidade com requisitos de segurança mesmo quando se utilizam soluções terceirizadas em nuvem. Para se adaptar, os cartórios precisarão revisar suas plataformas de TI, implementar controles de segurança e gestão de riscos, formalizar políticas de backup e recuperação, e demonstrar conformidade com os requisitos de TIC. O prazo para implementação será estabelecido pelo CNJ conforme cronogramas regulamentares e em diálogo com as associações de classe, com vistas a garantir adequação gradual porém efetiva às novas exigências tecnológicas.