SIG-RI (Sistema Integrado de Gestão de Registro de Imóveis): o papel da tecnologia para maior segurança nas matrículas imobiliárias

O Sistema Integrado de Gestão de Registro de Imóveis (SIG-RI) é uma plataforma desenvolvida para modernizar e integrar a gestão das serventias de registro de imóveis no Brasil, permitindo maior controle, transparência e padronização das atividades registrais. O sistema foi instituído pelo Provimento nº 89/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto da política nacional de digitalização e integração dos serviços extrajudiciais.

Seu objetivo é reunir e organizar informações relevantes das serventias imobiliárias em um ambiente eletrônico único. Para isso, o sistema funciona a partir da alimentação de dados estruturados relacionados aos imóveis registrados, incluindo informações técnicas e territoriais — como elementos de descrição geográfica, dados de topografia e identificação das áreas registradas — que permitem a consolidação e análise dessas informações de forma integrada. Essa sistematização contribui para maior controle sobre a base territorial dos registros imobiliários, auxiliando na identificação de inconsistências e na prevenção de problemas como a sobreposição de áreas ou conflitos entre matrículas.

Ao centralizar dados e padronizar a coleta de informações provenientes das serventias, o SIG-RI também permite o acompanhamento estatístico da atividade registral e oferece suporte às atividades de fiscalização das corregedorias. Nesse contexto, o sistema se articula com o portal Registradores.org, mantido pelo Operador Nacional do Registro de Imóveis (ONR), que funciona como a interface pública desse ecossistema digital. Por meio do Registradores.org, todos podem acessar serviços cartoriais de forma eletrônica — como a solicitação de certidões, consulta de matrículas e autenticação de documentos —, tornando o sistema registral mais acessível, transparente e eficiente para toda a sociedade.

Vale destacar que o enriquecimento da base de dados do sistema ocorre também de forma orgânica e progressiva, à medida que proprietários buscam regularizar a situação de seus imóveis. Cada novo processo de regularização fundiária, atualização de matrícula ou registro de transmissão contribui para ampliar e qualificar as informações disponíveis no sistema, tornando o retrato do território nacional cada vez mais completo e confiável. Nesse processo, as próprias serventias têm determinado que os particulares contribuam ativamente com o banco de dados, lançando diretamente no sistema as informações relativas aos seus imóveis — o que amplia o alcance da plataforma e acelera a construção de uma base territorial mais abrangente e atualizada.

Nesse sentido, o SIG-RI representa um avanço importante na governança dos registros públicos imobiliários, contribuindo para maior segurança jurídica, rastreabilidade das informações e eficiência na gestão do sistema registral brasileiro.